Abrimos a 14ª edição da newsletter com um convite: conheça a Busca Pix, a nova ferramenta da Central das Emendas que promete transformar o monitoramento das Emendas Pix, recursos historicamente marcados pela baixa transparência e dificuldade de rastreamento. Explore palavras-chave e descubra o que os dados revelam.

Na seção Emendas em Pauta, destacamos mais um caso de suspeita de corrupção envolvendo emendas parlamentares para ações de castração de animais, desta vez no Rio de Janeiro, em um contrato que chega a R$ 200 milhões. Ainda sobre o uso indevido desses recursos, trazemos uma reportagem sobre o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar uso eleitoral de emendas destinadas por parlamentares a empresas ligadas a um mesmo proprietário das que foram contratadas para suas campanhas eleitorais.

Já em Emendas em Análise, reunimos um artigo de opinião sobre como as emendas parlamentares vêm redesenhando prioridades políticas e dois estudos recentes: um do Movimento Orçamento Bem Gasto sobre transparência e relevância das emendas, e outro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa os impactos das emendas no financiamento municipal do SUS. Os dois estudos foram apresentados durante audiência realizada no STF na última quarta-feira, tema abordado na seção Panorama Jurídico. 

E, para encerrar, fazemos um convite: na próxima semana, ofereceremos uma capacitação sobre a Busca Pix, uma oportunidade para conhecer e se aprimorar no uso da nova ferramenta da Central. Adicione na agenda agora.

Boa leitura!

Na última sexta-feira, a Central das Emendas lançou a Busca Pix, uma ferramenta destinada ao monitoramento das chamadas Emendas Pix.

O diferencial está na possibilidade de consulta textual, permitindo pesquisar termos específicos, como “Ambulância”, “Drone”, “Futebol”, “Show”, bem como nomes de parlamentares ou das cidades e estados beneficiados. Além disso, a Busca Pix pesquisa toda a base de uma única vez, enquanto o portal do governo exige pesquisas ano a ano. 

É possível usar filtros adicionais para refinar a pesquisa, mas não são obrigatórios. A ideia é facilitar a navegação e tornar o acompanhamento desses recursos públicos mais acessível, rápido e instigante.

Em reportagem sobre a Busca Pix, a Abraji afirma que “a iniciativa chega em um momento crucial para o monitoramento, com a aproximação das eleições”.

A Polícia Federal deflagrou, na terça-feira (12), uma operação para desarticular um grupo criminoso suspeito de fraudar licitações e contratos de mutirão de castração de animais no Rio de Janeiro. Os acordos firmados entre a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a empresa Consuvet somam cerca de R$ 200 milhões.

De acordo com a apuração, os sócios da empresa chegaram a realizar saques de R$ 700 mil de uma única vez. A reportagem também aponta que a Consuvet, empresa ganhadora da licitação, foi criada apenas três meses antes de vencer a concorrência pública e que o registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária teria sido obtido somente após a assinatura do contrato.

Atendendo a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, enviou ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral e à Procuradoria-Geral da República para que os órgãos avaliem a possibilidade de emendas parlamentares estarem sendo utilizadas com finalidade eleitoral.

Segundo as organizações, há risco de que empresas beneficiadas com recursos de emendas parlamentares tenham ligação indireta com campanhas eleitorais. O alerta aponta para situações em que uma empresa recebe verbas de emendas enquanto outra empresa, pertencente ao mesmo beneficiário final, é contratada pela campanha do parlamentar responsável pela indicação dos recursos.

Em artigo recente, Monica de Bolle argumenta que a derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria firmou o Parlamento como um poder praticamente sem limites. Segundo a autora, os mecanismos de freios e contrapesos deixaram de funcionar de forma efetiva para conter as ações dos parlamentares.

Na análise de De Bolle, o enfraquecimento da influência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está relacionado apenas à figura política de Lula, mas a uma perda mais ampla de poder do Executivo, e também do Judiciário, diante do avanço do Legislativo.

A economista cunha o termo “autoritarismo parlamentar” para definir esse cenário. Para ela, trata-se de um regime em que o Parlamento se torna o principal instrumento de consolidação política, operando por meio do clientelismo e reduzindo a autonomia do Executivo, tudo isso dentro dos marcos constitucionais.

O Movimento Orçamento Bem Gasto, parceiro da Central das Emendas, divulgou o estudo “Índice de Relevância e Transparência das Emendas Parlamentares”. A pesquisa analisou 113 emendas individuais de 2026, que somam mais de R$ 225 milhões, com o objetivo de avaliar dois aspectos: o potencial dessas emendas para reduzir desigualdades inter-regionais e o nível de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Os resultados apontam que nenhuma das emendas analisadas foi classificada no nível “Alto” de relevância e transparência. Além disso, 92% receberam avaliação de transparência “Baixa”, enquanto apenas 17% alcançaram classificação “Boa” relevância. O estudo também aponta que um terço das emendas avaliadas obteve a pior combinação possível: baixa relevância e baixa transparência.

Novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisou os impactos da destinação de emendas parlamentares federais para municípios no financiamento municipal do SUS, entre 2013 e 2023.

Os resultados indicam que os municípios que mais receberam esses recursos registraram aumento nas despesas totais em saúde e na proporção de mulheres que realizaram mamografias. Por outro lado, o estudo não identificou efeitos relevantes na ampliação da oferta de profissionais de saúde, no número de leitos hospitalares ou na proporção de nascidos vivos de mães com mais de seis consultas de pré-natal.

A pesquisa também aponta que não foram encontradas evidências consistentes de redução das internações por condições sensíveis à atenção primária nem da mortalidade neonatal precoce.

Segundo o estudo, embora as emendas parlamentares tenham um papel complementar no financiamento do SUS, avanços mais amplos e sustentáveis dependem de mecanismos de financiamento estáveis, previsíveis e articulados ao planejamento da política pública, incentivando a organização regional integrada dos serviços de saúde.

Na quarta-feira (13), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu uma audiência de contextualização para acompanhar as medidas adotadas pelo Poder Público na fiscalização das emendas parlamentares.

A reunião integra o conjunto de ações de monitoramento do cumprimento da ADPF 854, decisão que determinou o fim do chamado “orçamento secreto” e estabeleceu exigências de transparência e rastreabilidade na execução das emendas.

Durante a audiência, foram apresentados estudos do Movimento Orçamento Bem Gasto e do Ipea, mencionados na seção Emendas em Análise e disponíveis em nosso Centro de Aprendizagem.

Na audiência, Dino apontou avanços obtidos em relação ao cumprimento da decisão do STF na ADPF 854, mencionando, ainda, auditorias de órgãos de controle, especialmente na área da saúde, e providências para fortalecer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos provenientes das emendas.   

Na próxima quinta-feira, às 10h, faremos uma capacitação para apresentar a Busca Pix, nossa nova ferramenta de monitoramento das Emendas Pix. Durante o encontro, vamos mostrar como a plataforma funciona na prática, destacar a facilidade de uso e compartilhar dicas para realizar buscas mais direcionadas e eficientes.

A proposta é oferecer a pesquisadores, jornalistas e organizações do terceiro setor uma visão completa da ferramenta, fortalecendo o acompanhamento desses recursos públicos, que historicamente têm baixa transparência e dificuldade de rastreamento. Para quem já está usando, é uma oportunidade de pedir novas funcionalidades para a próxima versão.

As Emendas Pix movimentam bilhões de reais e ainda há muito espaço para investigação sobre como esses recursos foram, e continuam sendo, utilizados. Com a Busca Pix, esse monitoramento torna-se mais fácil e rápido.

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